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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 14:42

Não cabe execução regressiva por diferenças na devolução de empréstimo sobre consumo de energia

Pedido de vista adiou julgamento no STJ.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil. Morte do empregado no local em que exercia seu labor, em horário de trabalho. Negligência do empregador ao não impedir o acesso de funcionário em local contaminado com gás letal.

Cristina Antunes da Rosa, irresignada com a decisão do Juízo de primeiro grau que acolheu o pedido formulado na ação indenizatória, proposta contra Estivador Falcão Ltda. e Evilásio Duarte, ingressou com o presente recurso de apelação.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 11:16

Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Interrupção

Artigo 174 do CTN.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 15:42

Embargos Infringentes em Ação Rescisória

Autor falecido anteriormente ao ajuizamento da demanda ordinária. Extinção do mandato. Incapacidade para ser parte
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 11:25

Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos

De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 14:17

Conselho Nacional de Justiça regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano

Nova regra se ajusta ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 11:29

Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto

Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Colunas » Ehlaz Jamalm Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 12:27

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável: você realmente a conhece?

Questões importantes acerca da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 10:15

Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 15:00

Justiça condena integrante de cartel mexicano por falsidade ideológica e uso de documento falso

Ele foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 12:00

Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:44

Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

Lei 11.101/2005, o processo recuperacional deverá ser suspenso até o cumprimento da exigência, sem
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 10:56

Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto

O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 10:58

Novo entendimento do STJ pode dificultar o processo de Recuperação Judicial das empresas

Decisão recente da terceira turma do STJ abre precedentes para a exigência de uma Certidão Negativa de Débitos Fiscais às empresas que requererem a recuperação
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 09:58

Como e quando escolher o advogado ideal em um processo de divórcio

Uma boa assessoria jurídica é indispensável para que o processo de separação seja bem orientado.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:34

Fila do INSS: Advogado dá dicas de como agilizar processo de benefícios

Dr. Márcio Coelho alerta que nada é melhor do que ter as informações certas.
Doutrina » Geral Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:58

Custo Médio do Processo vai além das custas; Saiba como calcular antes de fechar parcerias

Por Beatriz Machnick.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:58

Candidata não vê convocação, recorre à Justiça e prossegue em processo seletivo do Estado de Goiás

A convocação de candidato habilitado em processo seletivo público não deve ser feita apenas por
Array Publicado em 2022-12-08T19:49:07+00:00

Justiça determina que Ministério Público seja intimado de todos os atos em processo de recuperação judicial

Sentença que encerrou PRJ é nula.

Exibindo resultado de 7881 até 7900 de um total de 83190

Pedido de vista adiou julgamento no STJ.

Cristina Antunes da Rosa, irresignada com a decisão do Juízo de primeiro grau que acolheu o pedido formulado na ação indenizatória, proposta contra Estivador Falcão Ltda. e Evilásio Duarte, ingressou com o presente recurso de apelação.

Artigo 174 do CTN.

Autor falecido anteriormente ao ajuizamento da demanda ordinária. Extinção do mandato. Incapacidade para ser parte

De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão.

Nova regra se ajusta ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

​Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Questões importantes acerca da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.

Ele foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão.

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.

Lei 11.101/2005, o processo recuperacional deverá ser suspenso até o cumprimento da exigência, sem

O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos

Decisão recente da terceira turma do STJ abre precedentes para a exigência de uma Certidão Negativa de Débitos Fiscais às empresas que requererem a recuperação

Uma boa assessoria jurídica é indispensável para que o processo de separação seja bem orientado.

Dr. Márcio Coelho alerta que nada é melhor do que ter as informações certas.

Por Beatriz Machnick.

A convocação de candidato habilitado em processo seletivo público não deve ser feita apenas por

Sentença que encerrou PRJ é nula.

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Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.